A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um importante benefício fiscal para empresas brasileiras que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Ela ajuda a reduzir os impostos de empresas que comprovam gastos em inovação tecnológica, incentivando o crescimento e a competitividade.

Principais vantagens para sua empresa:
• Sua empresa pode deduzir entre 60% e 100% dos gastos com projetos de inovação no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme os critérios da Lei do Bem — proporcionando uma economia real de até 34%.
• Há redução de impostos para compra de máquinas, equipamentos e bens usados na inovação, incluindo redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e possibilidade de acelerar a depreciação desses bens.
• A lei também oferece isenção de imposto sobre pagamentos ao exterior para manutenção de marcas e patentes.

Quem pode usar a Lei do Bem?
• Empresas brasileiras optantes pelo regime de tributação Lucro Real — ou seja, aquelas que calculam impostos com base no lucro real obtido, geralmente empresas de médio e grande porte.
• Que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, comprovando esses gastos com documentação adequada.
• Independentemente do setor ou região do país, desde que cumpram as regras fiscais aplicáveis.

Quais despesas podem ser deduzidas?
• Salários de profissionais que trabalham nos projetos de inovação.
• Contratação de fornecedores especializados, como universidades ou institutos de pesquisa.
• Insumos e materiais usados no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços.
• Investimentos em máquinas, equipamentos e bens intangíveis ligados à inovação.

Como a Mentarys ajuda sua empresa a aproveitar esses benefícios:
• Avaliamos os seus projetos e os gastos realizados para identificar os incentivos fiscais aplicáveis.
• Calculamos os valores que podem ser deduzidos para reduzir o imposto a pagar.
• Preparamos toda a documentação e relatórios necessários para a entrega ao governo.
• Orientamos sobre os processos de governança e controles internos para que sua empresa utilize esses benefícios com segurança e eficiência.

Quer descobrir se sua empresa pode economizar com a Lei do Bem?
Entre em contato com a Mentarys e nossa equipe especializada fará uma análise completa para você aproveitar ao máximo esses incentivos fiscais.